DESPACHO 29/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 25 de fevereiro de 2016
Publicado no DOU de 26.02.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 029 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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UPDI ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA |
08.981.887/0001-58 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0152016, nome: SOL - Sistema Operacional de Lojas, versão: 16.0, código MD5: BBE2C276AC01BFEE6FB6AFB6523266CA *SOL |
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MEGASUL INFORMÁTICA LTDA |
80.967.805/0001-48 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0112016, nome: SPDV, versão: 2.4.16.1, código MD5: 0A048640037B60705FC4BC9AB270F64D * CAIXA |
2. Fundação Visconde de Cairu –FVC
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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ANICASSIO SILVA CPF: 07769708796 ME |
14.556.648.0001.53 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0052016, nome: LojasFacil, versão: 1.1.0.0, código MD5: 5c8410a581ca504b674a21c7b11b6687 |
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RONALDO PEREIRA DE SOUSA |
04.120.012/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0872015, nome: Galileu Lite, versão: 3.00, código MD5: DAE87961AF657DDCEEE3C6FEFB555176 Galileu |
3. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – UNOCHAPECÓ – UNO
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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CJ SISTEMAS SOLUÇÕES EM TI LTDA |
11.01913210001-81 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UN02062016, nome: Dallcon PDV, versão: :1.0.0.0, código MD5: FE379B8E4BBC9AE77B30F8C4FEODFE6B |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
