DESPACHO 79/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 19 de maio de 2016
Publicado no DOU de 20.05.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 079 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
|
12.401.305/0001-94 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0392016, nome: GeraFiscal.exe, versão: 2.0.0.1, código MD5: A0C4F6AC306A1F3D2E76DDA47AE56DDF * GERAFISCAL |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
AMZ SOLUCOES EIRELI-EPP |
05.109.478/0001-78 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0072016, nome: PangeiaPaf, versão: 2016.0.0, código MD5: CBD36DCA22BA3104DFB9D20D7358110E |
|
MR CONSUTORIA E SISTEMAS LTDA |
05.339.132/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0102016, nome: SYSCOM - PDV, versão: 5.0, código MD5: 6E73872B4EA6B8238AED398DE1D8348B |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
