DESPACHO 89/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 09 de junho de 2016
Publicado no DOU de 10.06.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 089 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA |
54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0062016, nome: Frente de Caixa, versão: 5.0, código MD5: 32dbd618dc789c242933bd0005e134cb *FrenteCaixa |
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ALTERO DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
89.790.356/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0072016, nome: SisLoja, versão: 01.04.00, código MD5: 643327d83b39328aeb2ff8b8a0844e62 *SisLoja |
2. Universidade Católica Dom Bosco – UDB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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ATHENA SOFTWARE LTDA ME |
07.996.463/0001-02 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0042016, nome: ATHENA PAF, versão:2.4, código MD5: 1C99AE898C2D685CD4A9CF84077F1806 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
