DESPACHO 93/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 16 de junho de 2016
Publicado no DOU de 17.06.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 093 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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4C SISTEMAS LTDA - EPP |
11.458.830/0001-83 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0872016, nome: RODESPAF, versão: 2.3, código MD5: 348128EFB573A55C93C769EED69424A7 *RODESPAF |
2. Fundação Educacional da Serra dos Órgãos – FSO
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. |
36.462.778/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0032016, nome: PDV Alterdata Bimer, versão: 6.1353.64.2, código MD5: 5D85274E89E8C8CB859499ADCEA6CC48 |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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TOOLSPHARMA COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME |
20.151.936/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0082016, nome: ToolsPharma PDV , versão: 2.0.0, código MD5: 9e36ccc9e3bf53265eaa0d75658fbf93 *PDVCliente |
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ARPA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA ME
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03.600.477/0001-04
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0092016, nome:PDV-FISCAL, versão:4.16.3.0, código MD5: 9fbfee401867a60315819d5a3551722a *pdv |
4. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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BEMATECH S/A |
82.373.077/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0052016, nome: SmartECF, versão: 1.0.0.39, código MD5: FCADAECB403CBFEB630A432B028C43C0 |
5. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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INFOSOFT SISTEMAS LTDA - ME |
73.378.903/0001-84 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0092016, nome: InfoECF, versão:2.0, código MD5: 4ba0431bfa31afff609526b7bd27d6e0 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
