DESPACHO 98/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 23 de junho de 2016
Publicado no DOU de 24.06.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 098 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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RG INFORMÁTICA LTDA-ME |
10.720.590/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0882016, nome: Autocom Sistemas, versão: 2.0, código MD5: 070278A94BD8944C14211D0D7D4A4F85 *AUTO |
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ZARA BRASIL LTDA |
02.952.485/0004-91 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0612016, nome: itxPOS, versão: 3.5.4.22, código MD5: 0EB0CD4541DC030B10889758BC00DF28 *TPDOTNET.POS.STARTPOS |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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BEMATECH S/A |
82.373.077/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0042016R1, nome: SmartECF Telecom, versão: 4004 , código MD5: 3780E3D85F5B93B81A9D8C55390034AC |
3. Instituto Filadélfia de Londrina – IFL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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PRIMAK & CAMPOS LTDA - ME |
02.383.417/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0052016, nome: PITAGORAS PAF-ECF, versão: 3.0, código MD5: 961c04bcbc33251827f0c73f48c105dd |
4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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SOLUTION DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA |
09.559.678/0001-83 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0122016, nome: SOLUTION FRENTE DE LOJA , versão: 1.10.1 , código MD5: CC858E7C7CF7B10D0E5374F24FB9D573 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
