DESPACHO 174/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 29 de setembro de 2016.
Publicado no DOU de 30.09.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 174 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
JL INFORMÁTICA LTDA |
71.248.934/0001-95 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1362016, nome: Sistema Frente de Caixa, versão: 6.5, código MD5: 019DEA81CE63DC0C38889CE41D047355 * PDV |
LOGUS RETAIL LTDA |
61.703.104/0001-57 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1722016, nome: Sperto PDV, versão: 4.0.0.30, código MD5: 22871243267EADC74DBD5C6F0AAB916D *SPERTOPDV-BIN-PAF |
LOGUS RETAIL LTDA |
61.703.104/0001-57 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1732016, nome: SPERTO PDV, versão: 4.0.0.30, código MD5: 744096651F5F896E66AB85AE02650B19 *SPERTOPDV-BIN-PAF |
MORE TECH SISTEMAS LTDA. |
09.252.226/0001-54 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1662016, nome: HRPDV, versão: 3.5, código MD5: 711D5A141E3FBD236211ACA3B3666ADF *HRPDV |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
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92.665.611/0001-77
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0232016, nome: PHARMAX, versão: 4.1.16.4, código MD5: d30e854c8eaf8cdba8d47ff3bce4a608 *PharmaX |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA