DESPACHO 224/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 23 de dezembro de 2016
Publicado no DOU de 26.12.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 224 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Faculdades Integradas Espírito Santense – FAESA
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
EXODUS TECNOLOGIA LTDA - ME |
06.265.512/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0232016R1, nome: EXODUS PDV , versão: 6.0.0.1, código MD-5: 4E445EEB4BECCE77B3BB07F45C5DD440 |
LH SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME |
08.919.905/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0222016, nome: LH SISTEMAS versão:2016.18 código MD-5: 68c27efee36b5a771481c47d5eca6ff1 |
STARTNET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME |
05.273.006/0001-56 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0252016, nome: STARTWIN VENDAS versão: 1.2 código MD-5: E22DA94ED227AB5FB55904AB7587BF4E |
DATA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - ME |
04.936.648/0001-25 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0262016, nome: DataPOS versão: 3.0.0.1 código MD-5: 02802A15A81E02FE0D08595B81A9E976 |
2. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
CONTROLLER INFORMÁTICA LTDA ME |
08.345.748.0001-38 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0132016, nome: CONTROLLER PDV Versão: 3.3.9 código MD-5: 5BE27892115974EFBE6FEFDFB118CA3B |
3. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
H&S HARDWARE E SOFTWARE LTDA |
79821559/0001-32 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO2482016, nome: HSPDV, versão: 7,12,16, código MD-5: B5B5B4C3506A53764304E66FE8487052 |
4. Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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VERSÁTIL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME |
04.718.426/0001-36 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2112016, nome: Versátile Expert, versão 7.0, código MD-5: 3F28B6A1D6C6C5810E46577BB4A6EE10 |
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KOCH TECNOLOGIA LTDA-ME |
03.435.892/0001-41 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2232016, nome: INFOKOCH, versão 2017.0, código MD-5: DF77E209F805D48EBD6BF098E65670F8 |
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PROCENTER TECNOLOGIA LTDA - ME |
26.447.997/0001-16 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2252016, nome: ELoja, versão 2016V1.0, código MD-5: 20E724DE2A189DD50AF8599A5D132255 |
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CM SISTEMAS LTDA ME |
06.181.857/0001-31 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1782016, nome: Caixa ECF 2.0, versão 2.0.0.0, código MD-5: 7C0C58263C46394C9C959BA4A7A84E3E |
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5. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS.
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
AFIRMAÇÃO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA |
00515317/000160 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0282016, nome:Cupom Legal versão: 2017 código MD-5: 5eeb262dddd23076589b50474a836711 |
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA |
88.212.113/0024-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0302016, nome: Farmácias São João versão:1.1.23.4 código MD-5: 85972fbff3841e27a272abf0cb69ef7a |
6. Fundação Educacional Serra dos Orgãos - FSO
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
JSDB TECNOLOGIA LTDA ME |
24.980.323/0001-57 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0112016, nome: TIGER PDV FinestSystem FrenteDeCaixa, versão: 3.7, código MD-5: 13BCCAEFEACC90896B1B595215016BB7 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA