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2017_sumário

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DESPACHOS 2017

DESPACHO	SUMÁRIO
188	Informa prorrogação da data de início de produção de efeitos da denúncia pelo Estado de Goiás (Decreto nº 9.112, de 20 de dezembro de 2017) aos Protocolos ICMS 20/90, 28/92, 12/96, 26/04, 41/08, 97/10, 82/11, 83/11, 84/11, 85/11.
187	Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.
186	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
185	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
184	Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.
183	Torna sem efeito as publicações dos Despachos do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 181/17.
182	Denúncia, pelo Estado de Goiás, dos Protocolos ICMS 20/90, 28/92, 12/96, 26/04, 41/08, 97/10, 82/11, 83/11, 84/11 e 85/11.
181	Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.
180	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
179	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
178	Publica Convênios ICMS, aprovados na 294ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2017.
177	Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.
176	ControlID - Termo de Verificação Funcional nº 0011/2017.
175	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.12.2017.
174	Publica o Convênio ICMS 190/17, aprovado na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.12.2017.
173	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
172	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
171	Renovação de Credenciamento da empresa FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA, CNPJ 02.364.069/0003-91, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA.
170	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
169	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
168	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
167	Publica os Convênios ICMS aprovados na 293ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.12.2017.
166	Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.
165	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
164	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
163	Publica o Protocolo ICMS 41/17, aprovado na 166ª Reunião Ordinária da COTEPE, realizada no dia 25.11.2016.
162	Publica os Convênios ICMS aprovados na 292ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.11.2017.
161	Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0010/2017.
160	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
159	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
158	Publica o Protocolo ICMS 40/17, aprovado na 277ª Reunião Extraordinária da COTEPE, realizada no dia 13.11.2017.
157	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
156	Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 01/16.
155	Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2017.
154	Publica o Convênio 156/17, aprovado na 291ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.11.2017.
153	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
152	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
151	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
150	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
149	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
148	Publica Protocolo ICMS.
147	Publica Convênios ICMS.
146	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
145	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
144	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
143	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
142	Publica Convênio ICMS.
141	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
140	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
139	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
138	Denúncia, pelo Distrito Federal, do Ajuste SINIEF 08/16.
137	Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.
136	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
135	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
134	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
133	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
132	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
131	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
130	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
129	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
128	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
127	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
126	Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0008/2017.
125	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
124	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
123	Publica Convênios ICMS.
122	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico.
121	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
120	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
119	Termo Descritivo Funcional nº 3/17 – Daruma Telecomunicações e Info. S/A.
118	O Estado do Piauí informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a partir de 2018.
117	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
116	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
115	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
114	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
113	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
112	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
111	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
110	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
109	Publica Protocolos ICMS.
108	O Estado do Espírito Santo informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a partir de 2016.
107	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
106	Publica Protocolos ICMS.
105	Publica Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Convênio de Cooperação Técnica.
104	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
103	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
102	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
101	Responsabilidades sobre os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF do fabricante Bematech Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos S.A, que tenham sido desenvolvidos sob a égide dos Convênios ICMS 156/94, 85/01 e 09/09, passam a ser da empresa Bematech Hardware Ltda.
100	Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2017.
099	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
098	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
097	Publica Protocolo ICMS.
096	Publica Protocolo ICMS.
095	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
094	Publica Convênios ICMS.
093	Publica Protocolo ICMS.
092	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
091	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
090	Publica Protocolo ICMS.
089	Publica Convênios ICMS.
088	Informa aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 35/12 e 39/12.
087	Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
086	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
085	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
084	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
083	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
082	Publica Convênios ICMS.
081	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
080	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
079	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
078	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
077	Publica Convênios ICMS.
076	Publica Protocolos ICMS.
075	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
074	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
073	Publica Convênios ICMS.
072	Publica Protocolo ICMS.
071	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
070	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
069	Publica Protocolos ICMS.
068	Publica Convênios ICMS.
067	Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0006/2017.
066	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
065	Termo Descritivo Funcional nº 2/17 – BEMATECH
064	Termo Descritivo Funcional nº 1/17 – BEMATECH
063	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
062	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
061	Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0005/2017.
060	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
059	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
058	Informa aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 79/16.
057	Publica Convênios ICMS.
056	Publica Convênios ICMS.
055	Publica Protocolos ICMS.
054	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
053	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
052	Publica Convênios ICMS.
051	Publica Protocolos ICMS.
050	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
049	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
048	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
047	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
046	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
045	Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.
044	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
043	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
042	Publica Convênios ICMS.
041	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
040	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
038	Declara suspensos os efeitos do Convênio ICMS 48/13.
037	Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0004/2017.
036	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
035	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
034	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
033	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
032	Sweda - Termo de Verificação Funcional nº 0003/2017.
031	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
030	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
029	Publica Protocolos ICMS
028	Publica Convênios ICMS
027	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
026	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
025	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
024	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF
023	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
022	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
021	Publica Convênios ICMS
020	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico.
019	Exclui as empresas relacionadas do Ato COTEPE/ICMS 4/17.
018	Torna sem efeito a publicação do Ajuste SINIEF 07/05*.
017	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
016	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
015	Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
014	Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2017.
013	Publica Convênio
012	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
011	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
010	Informa aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 35/12.
009	Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0001/2017.
008	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
007	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
006	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
005	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
004	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
003	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
002	Publica Convênios
001	Publica Convênio Cooperação Técnica/16

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