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DESPACHO 119/17

Termo Descritivo Funcional nº 3/17 – Daruma Telecomunicações e Info. S/A.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 22 de Agosto de 2017

Publicado no DOU de 23.08.17.

Termo Descritivo Funcional nº 3/17 – Daruma Telecomunicações e Info. S/A.

Nº 119 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

 

Termo Descritivo Funcional Nº 003/2017

Daruma Telecomunicações e Info. S/A.

Termo Descritivo Funcional

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

 

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

 

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

CERTIFICADO

003/2017

08/06/2017

Análise Revisão

Convênio ICMS 09/09. Data de protocolo 09/04/2013.

UDESC/FITEJ Nº

025/13

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

DARUMA

FS800i

01.00.02

33C9

S34ML02G100TFI003

 

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: (Message Digest Algorithm) 60FCF497F318233A5AF2266AE86C695C

SHA1: (Secure Hash Algorithm) 902AB11549675521ED6D795D727F712F2D36345B

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 08.16.03

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

FF (COD. FABRICANTE): DR

MM (MODELO): 10

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

Daruma Telecomunicações e Info. S/A

45.170.289/0001-25

688.023.460.111 (SP)

 

4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

 CUPOM

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃO

DESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

6. TOTALIZADORES:

Os totalizadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício e evento descritos no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.

7. CONTADORES:

Os contadores atendem as especificações de sigla, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.

 

8. INDICADORES:

Os indicadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedade descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.

 

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT): 

SIMBOLO:

 

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

 

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

LACRAÇÃO:

EXTERNO: Não possui

 

SISTEMA DE LACRAÇÃO LÓGICA:

O ECF possui um sistema de lacração lógica que monitora a integridade do ECF, isto é, monitora a conexão entre o MFB e o mecanismo de impressão. Havendo a desconexão entre o MFB e o mecanismo de impressão, automaticamente o MFB muda seu estado para Modo de Intervenção Técnica – MIT.

 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ABS

Gravação a laser no MFB

Base na lateral direita.

 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

DARUMA

MEC700H

TÉRMICA

57

Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico.

 

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

Flash serial

W25Q64CVSSIG

8M bytes

Não possui

 

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

NAND Flash

MT29F64G08AFAAAWP

8G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

NAND Flash

MT29F32G08ABAAA

4G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

NAND Flash

S34ML16G202TF

2G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

NAND Flash

MT29F16G08ABACAWP

2G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

 

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CN5

Externo

RJ-45

Comunicação Ethernet remota

CN6

Externo

USB Tipo B

Comunicação USB com PAF ECF

CN2

Externo

CN FEM 6P 6C

Acionamento da Gaveta

CN4

Externo

USB Tipo A

Extração de dados e atualização de Firmware.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 – Permite o cancelamento aleatório de Cupom Fiscal;

11.2 – Permite o cancelamento aleatório de Comprovante Não Fiscal;

11.3 – Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.4 – Permite acesso a informações remotamente, por meio de conexão Banda larga;

11.5 – Não permite a impressão de cheques.

11.6 – Não permite a autenticação de documentos.

11.7 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte externa do ECF.

11.8 – Leituras em meio magnético (Ato COTEPE 17/04 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante DARUMA realiza conversão dos arquivos binários lidos do ECF para o formato texto. Estes arquivos texto são assinados digitalmente pela própria DLL. Esta assinatura digital é do padrão RSA (Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o MD5. O par de chaves público e privada da DLL é único.

11.9- O ECF permite autenticação digital dos arquivos gerados por meio de padrões de chaves de mercado;

11.10 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.

11.11 – Na extração do arquivo binário do software básico, para validação do hash do mesmo é necessário à eliminação dos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.

11.12 – O equipamento permite apenas o uso de casas decimais 2 (duas)      ou 3 (três) para quantidade e/ou valor no registro do item.

11.13 – O equipamento possui a função do QR-Code para autenticação do cupom fiscal.

11.14 – O equipamento permite a parametrização para emissão e não impressão de documentos;

 

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

Campo Grande-MS, 08 de junho de 2017.

 

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Reinaldo Prado de Albuquerque Mello

UF: MS

DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE

NOME: Edson Dal Castel de Oliveira

UF: SC

NOME: Felipe Letsch

UF: SC

NOME: Leonardo Lopes da Silva

UF: MS

NOME: Pedro Henrique Siqueira

UF: MS

 

13. REPRESENTANTE DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

 

NOME: Sílvia Helena Pereira dos Santos

CPF: 168.577.968-90

CARGO OU FUNÇÃO: Engenheira Eletrônica e procuradora

 

 

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA