DESPACHO 131/17
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 14 de Setembro de 2017
Publicado no DOU de 15.09.17.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 131 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais-POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Instituto Adventista de Ensino |
43.586.056/0024-79 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0972017, nome: ACS - Adventist Commercial System - PAF, versão: 3.0.0.0 , código MD-5: C7835682F7E32418E2AE62BCE0038187 *WINACSPAF |
SHX Informática Ltda |
71.827.349.0001.40 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0942017, nome: GIX, versão: 2.270 , código MD-5: DC3433A5DE1C2738ABCA46B5A79C4631 *PDV |
2.Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA |
54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0052017, nome: PRISMA, versão: 4028, código MD-5: F77A869D7AAC73A6A1A48A64E7BB9A15 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.