DESPACHO 150/17
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 01 de Novembro de 2017
Publicado no DOU de 03.11.17.
Retificação no DOU de 14.11.17.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 150 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Lanzoni Tecnologia da Informação Eireli EPP |
10.247.342/0001-64
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Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0152017,nome: SISMEC, versão:4, código MD-5: efce66c3c4c520f85ce4fde34979963e Vendas |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná – TEC
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Dessis Informática Ltda-EPP
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00.491.237/0001-12 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:TEC0182017,nome:Balcão, versão: 3.7, código MD-5: 38b58f2ccb0ddafcd9375571b4ac11c0 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 14.11.17.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 150/17, de 01 de novembro de 2017, publicado no DOU de 03 de novembro de 2017, Seção 1, página 40, no Laudo PRS0152017, na coluna “EMPRESA DESENVOLVEDORA”, onde se lê: “Lanzone Tecnologia da Informação Eireli EPP”, leia-se: “Lanzoni Tecnologia da Informação Eireli EPP”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
