DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO

Em 09 de novembro de 2017

Publicado no DOU de 10.11.17.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF. 

Nº 153 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1.Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do sul - PRS

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.