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2018_sumário

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DESPACHOS 2018

DESPACHO	SUMÁRIO
159	Torna sem efeito a publicação do Ato COTEPE/ICMS 65/18, no Diário Oficial da União do dia 21.12.2018.
158	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
157	Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega do reenquadramento dos benefícios fiscais, previsto na cláusula décima primeira do Convênio ICMS 190/17.
156	Publica o 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação 01/2018 - SVBA aprovado na 22ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ, realizada no dia 13.12.2018.
155	Publica Protocolo de Cooperação Técnica 02/18, aprovado na 22ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ, realizada no dia 13.12.2018.
154	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.018.
153	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
152	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
151	Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
150	Termo Descritivo Funcional nº 1/18 – EPSON
149	Altera o Anexo único do Despacho 100/18, que publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada
148	Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0010/2018.
147	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
146	Publica Convênios ICMS aprovados na 312ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.11.2018.
145	Credenciamento da empresa J. ANDRADE’S INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDA, CNPJ 62.115.217/0001-02, para fabricar formulários de segurança: FS-DA, modelo com talho doce.
144	Termo de Verificação Funcional nº 002/2018/CE.
143	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
142	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
141	Termo de Verificação Funcional nº 001/2018/CE.
140	Publica Convênios ICMS aprovados na 311ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.11.2018.
139	Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2018.
138	Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal
137	Publica o 2º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 01/18 – SVBA, aprovado em consulta realizada ao COMSEFAZ, em 06.11.18.
136	Publica Convênios ICMS aprovados na 310ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.11.2018.
135	Publica o 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 01/18 – SVBA, aprovado na 9ª Reunião Extraordinária do COMSEFAZ, realizada em 31.10.2018.
134	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
133	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 308ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018.
132	Publica o Convênio de Cooperação Técnica 03/18, aprovado em consulta realizada ao COMSEFAZ, em 29.11.18.
131	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
130	Publica Convênios ICMS aprovados na 309ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.10.2018.
129	Publica registro nº 01/2018 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC)
128	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
127	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
126	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
125	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
124	Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal
123	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
122	Informa aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 38/18.
121	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 170ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.09.2018.
120	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
119	Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC)
118	Publica o Convênio de Cooperação Técnica 02/18, aprovado em consulta realizada ao COMSEFAZ, em 17.09.18.
117	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
116	Publica Convênio ICMS aprovado na 307ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.09.2018.
115	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
114	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
113	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
112	Publica o Credenciamento de Empresas Fabricantes - Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
111	Publica Protocolos celebrados entre os Estados.
110	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
109	Publica Convênios ICMS aprovados na 306ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.08.2018.
107	Renovação de credenciamento da empresa INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.
106	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
105	Publica o Convênio de Cooperação Técnica 01/18, aprovado em consulta realizada ao COMSEFAZ, em 15.08.18.
104	Publica o Acordo de Cooperação Técnica 01/18 – SVBA, aprovado em consulta realizada ao COMSEFAZ, em 15.08.18.
103	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
102	Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/18.
101	Publica Protocolos celebrados entre os Estados.
100	Publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
099	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
098	Publica Protocolo celebrado entre os Estados de Pernambuco e de São Paulo
097	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
096	Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
095	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
094	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
093	Publica o Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica 04/2010 e Protocolo de Cooperação Técnica 01/18, aprovados na 20ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ, realizada no dia 05.07.2018.
092	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018.
091	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
090	Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
089	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
088	Os Estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro informam alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a partir de 06.06.2018.
087	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
086	Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
085	Informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 25/18 e 26/18.
084	Publica Protocolo celebrado entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo.
083	Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0008/2018.
082	Torna sem efeito a publicação da retificação do Ato COTEPE/PMPF 11/18.
081	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
080	Publica Ajuste SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 305ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.06.2018.
079	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
078	Credenciamento da empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ 02.290.545/0001-05, para Fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.
077	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
076	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
074	Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
073	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
072	Publica Convênio ICMS aprovado na 304ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.05.2018.
071	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
070	Publica Convênio ICMS aprovado na 303ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.05.2018.
069	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
068	Denúncia, pelo Estado de Amapá, do Protocolo ICMS 46/00.
067	Publica Convênios ICMS aprovados na 302ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2018.
066	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
065	Publica Convênios ICMS aprovados na 301ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.05.2018.
064	Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2018.
063	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF –ECF.
062	Publica Convênio ICMS aprovado na 300ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2018.
061	Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
060	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
059	Publica o Laudo de Análise Funcional - PAF – ECF.
058	Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
057	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
056	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
055	Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
054	Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
053	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
052	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
051	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.4.2018.
050	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
049	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
048	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
047	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
046	Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.
045	Credenciamento da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA, em papel de segurança com filigrana.
044	Renovação de Credenciamento da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 03.514.896/0001-15, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA.
043	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico para uso em equipamento de ECF.
042	Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0006/2018.
041	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
040	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
039	Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
038	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
037	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
036	Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
035	Publica Convênios ICMS aprovados na 299ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.03.2018.
034	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
032	Publica Convênios ICMS aprovados na 298ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2018.
031	Informa aplicação, no Espírito Santo, do Protocolo ICMS 54/17.
030	Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0005/2018.
029	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
028	Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
027	Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.
026	Publica Convênios ICMS aprovados na 297ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.02.2018.
025	Republicação, por determinação judicial, do Ato COTEPE 10, de 14 de março de 2014, publicado no DOU de 26.03.14.
024	Republicação, por determinação Judicial, do Convênio ICMS 59, de 8 de julho de 2011, publicado no DOU de 13.07.2011, com as alterações promovidas pelos Convênios ICMS 133/14 e 166/15.
023	Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.
022	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
021	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
020	Informa aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 50/17.
019	Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0004/2018.
018	Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.
017	Publica Convênios ICMS, aprovados na 296ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.01.2018.
016	Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.
015	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
014	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
013	ControlID - Termo de Verificação Funcional nº 0003/2018.
012	Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.
011	Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.
010	Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2018.
009	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
008	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
007	Publica Convênios ICMS, aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018.
006	Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.
005	Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0001/2018.
004	Torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS nº 51/17.
003	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
002	Suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017.
001	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.

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