DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO

Em 18 de janeiro de 2018

Publicado no DOU de 19.01.18.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF. 

Nº 009 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada registrou nesta Secretaria Executiva o seguinte laudo de análise funcional, no qual não consta não conformidade, emitido pelo órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionado:

1.Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – INA

BRUNO PESSANHA NEGRIS