DESPACHO 50, DE 28 DE MARÇO DE 2018 

Publicado no DOU de 29.03.18.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.  

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não constam não conformidade, emitidos pelo órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL                                                                                                                  

BRUNO PESSANHA NEGRIS