DESPACHO 72, DE 29 DE MAIO DE 2018

Publicado no DOU de 30.05.18.

Publica Convênio ICMS aprovado na 304ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.05.2018.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 304ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de maio de 2018, foi celebrado o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO ICMS 48/18 - Autoriza o Estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes.

BRUNO PESSANHA NEGRIS