DESPACHO 118, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Publicado no DOU de 20.09.18.

Publica o Convênio de Cooperação Técnica 02/18, aprovado em consulta realizada ao COMSEFAZ, em 17.09.18.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que em consulta formal realizada ao Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, no dia 17 de setembro de 2018, com base no inciso IV da cláusula terceira do Protocolo s/nº de 18 de fevereiro de 2015, foi celebrado o seguinte normativo:

CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL 02/18, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 - ANP  – CONFAZ - UNIDADES FEDERADAS - Convênio que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS E NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, o CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, e as UNIDADES FEDERADAS com vistas a estabelecer cooperação técnica e operacional para atender aos requisitos estabelecidos no Decreto nº 9.454/18, de 01/08/2018, e as medidas provisórias e os demais decretos que tratam da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, na forma que especifica.

BRUNO PESSANHA NEGRIS