DESPACHO 129, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Publicado no DOU de 25.10.18.                     

Publica registro nº 01/2018 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária –CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do at. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 59/11, de 8 de julho de 2011, comunica que o fabricante de equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC) EXCEL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 64.579.782/0001-48, registrou sob nº 01/2018 nesta Secretaria o Laudo de Análise de MVC número 034/2018 relativo ao MVC marca EXCELbr, modelo ELS CEV 002 MVC, versão 01.00.00 emitido pela Fundação Instituto Tecnológico Joinvile – FITEJ (órgão técnico credenciado pelo Despacho 57/15, de 31 de março de 2015).

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ