2019
DESPACHOS 2019
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DESPACHOS |
SUMÁRIO |
| 104 | Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
| 103 |
DIMEP - Termo de Verificação Funcional nº 0012/2019. |
| 102 |
ELGIN - Termo de Verificação Funcional nº 003/2019/CE. |
| 101 |
CS DEVICES - Termo de Verificação Funcional nº 002/2019/CE. |
| 100 |
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 099 |
Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF. |
| 098 |
Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. |
| 097 |
Publica Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019. |
| 096 |
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019. |
| 095 |
Publica Convênios de Cooperação Técnica aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019. |
| 094 |
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 093 |
Publica Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019. |
| 092 |
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
| 091 |
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 090 |
Publica Convênios ICMS aprovados na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2019. |
| 089 |
TANCA - Termo de Verificação Funcional nº 0011/2019. |
| 088 |
GERTEC - Termo de Verificação Funcional nº 001/2019/CE. |
| 087 |
Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 086 |
Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 085 |
Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0010/2019. |
| 084 |
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
| 083 |
Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 082 |
Suspensão dos efeitos do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 49/19 – Decisão Judicial no Mandado de Segurança 1030865-42.2019.4.01.3400. |
| 081 |
Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 080 |
Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 079 |
Publica Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019. |
| 078 |
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 077 |
Publica Ajustes e Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019. |
| 076 |
Publica Ajuste e Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019. |
| 075 |
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 074 |
Publica o Convênio de Cooperação Técnica 03/19, disponibilização do aplicativo "Menor Preço Brasil", destinado ao acesso da população em geral sobre informações existentes em notas fiscais eletrônicas, preservando o sigilo fiscal. |
| 073 |
Publica Ajuste e Convênios ICMS aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.09.2019. |
| 072 |
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 071 |
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
| 070 | Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
| 069 | Publica Protocolo celebrado entre os Estados. |
| 068 | Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Convênios ICMS e Ajuste SINIEF aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019.
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2019. |
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Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 01/16. |
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Informa aplicação, no Estado do Paraná, dos Protocolos ICMS 16/19 e 17/19, |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica Convênio ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019. |
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Publica o Convênio de Cooperação Técnica nº 02/19, que altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos. |
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Publica o 4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação 01/18 - SVBA, de 15 de agosto de 2018. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019. |
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Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019. |
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Publica o Convênio de Cooperação nº 01/19, relativo à disponibilização de consultas para verificação da validade da NF-e e NFC-e e outros documentos fiscais eletrônicos relacionados à Cota para o Exercícios das Atividades Parlamentares. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica Protocolo celebrado entre os Estados. |
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Publica Protocolo celebrado entre os Estados. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Atribui código de fabricante de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC). |
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Publica registro nº 01/2019 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC). |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0008/2019. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2019. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Sweda - Termo de Verificação Funcional n° 0006/2019. |
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Sweda - Termo de Verificação Funcional n° 0005/2019. |
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Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica o Convênio de Cooperação Técnica 01/19, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas. |
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Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.04.019. |
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Jetway - Termo de Verificação Funcional nº 0004/2019. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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CS Devices - Termo de Verificação Funcional nº 0003/2019. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.019. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2019. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
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Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0001/2019. |
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Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16. |
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Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. |
