DESPACHO 31/19
DESPACHO 31, DE 27 DE MAIO DE 2019
Publicado no DOU de 28.05.19.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado “não conformidade”:
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Unisys Brasil Ltda Avenida das Nações Unidas, 17891, Edif. Birmann 20, Vila Almeida São Paulo/SP CEP: 04.795-100 |
33.426.420/0025-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0042019 Nome: TPLinux_AT Versão: AT.14.c00 Código MD5: D58189B9EB80B3788D1A85CA463D93CD Data do término da análise: 10/05/2019 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – UNOCHAPECÓ
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Abase Sistemas e Soluções Ltda Av. Senador Alberto Pasqualini, 347, 2º andar, Centro Três de Maio/RS CEP: 98.910-000 |
93.088.649/0001-97 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3152019 Nome: GESTOR – Cupom Fiscal Varejo Versão: 7.5.0.0 Código MD5: CA4D43A92091A18EEF605F8DD0D2F3FC Data do término da análise: 21/05/2019 |
II - Constatado “não conformidade”:
a) Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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JSDB Tecnologia Ltda ME Rua Leonelo Losi, 40, Apto. 03, Centro Laurentino/SC CEP: 89.170-000 |
24.980.323/0001-57 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0022019 Nome: Tiger PDV Versão: 3.8.00 Código MD5: 00B1761E034ED5A5374D264832561AED Data do término da análise: 06/05/2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS
