DESPACHO 14, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Publicado no DOU de 17.03.20.

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012, e alterações,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100111/2020-16, torna público que foi aprovado e emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0001/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Telematica - Termo de Verificação Funcional nº 0001/2020.

1. Dados do Termo

1.1. Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: TELEMATICA

1.1.2. Modelo: codinS@t

1.1.3. Versão do software básico: 01.00.00

1.2. Número do Termo: 001/2020

1.3 Data de emissão: 28/02/2020

1.4. Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5. Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.27.05)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.16.03)

1.6. Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: 10375640 Rev. 2

1.6.2.Órgão técnico responsável pela Verificação Funcional

1.6.2.1 Razão social: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR

1.6.2.2. CNPJ: 77.964.393/0001-88

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1. Fabricante ou Importador: TELEMATICA

2.2. Razão social:  TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA

2.3. CNPJ: 44.772.937/0001-50

2.4. Inscrição estadual / UF: 110.424.300.119 / SP

3. Informações do modelo registrado

3.1. Drivers de comunicação: arquivo “3_07022020_sat.dll”.

3.1.1. Sistema operacional: Windows Vista ou superior

3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): D479CBAF63AD7C82664482DA08284FE1

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP) – AFR – SEFAZ/SP; e

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG nº 5979608/SSP-PE) – AFR – SEFAZ/SP

 BRUNO PESSANHA NEGRIS