DESPACHO 78, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Publicado no DOU de 20.10.20.

Publica Convênio ICMS aprovado na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de outubro de 2020, foi celebrado o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO ICMS 130/20 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

RENATA LARISSA SILVESTRE