DESPACHO 81, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Publicado no DOU de 03.11.20.

Retificação no DOU de 12.11.20.

Publica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de outubro de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 131/20 - Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

CONVÊNIO ICMS 132/20 - Altera o Convênio ICMS 82/20, que autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS a estabelecimentos industriais.

CONVÊNIO ICMS 133/20 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 12.11.20.

No Despacho 81/20, de 29 de outubro de 2020, publicado no DOU de 3 de novembro de 2020, nas páginas 425 a 429, nas assinaturas dos Convênios ICMS 131/20, 132/20 e 133/20, onde se lê: “...Acre - Breno Geovane Caetano Azevedo, ...”; leia-se: “...Acre - Breno Geovane Azevedo Caetano, ...”.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA