DESPACHO Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2021

Publicado no DOU de 11.06.21. 

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.                         

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012, e alterações,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100529/2021-12, torna público que foi aprovado e emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0009/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021

Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2021.

1.      Dados do Termo

1.1.   Identificação do equipamento SAT

1.1.1.  Marca: BEMATECH

1.1.2.  Modelo: s@t Go

1.1.3.  Versão do software básico: 02.01.00

1.2.   Número do Termo: 0009/2021

1.3.   Data de emissão: 09/06/2021

1.4.   Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT

1.5.   Legislação aplicável:

1.5.1.  Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.27.05)

1.5.2.  Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.16.03)

1.6.   Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: SAT046-021

1.6.2. Órgão técnico responsável

1.6.2.1.  Razão social: Fundação Instituto Tecnológico de Joinville - FITEJ

1.6.2.2.  CNPJ: 79.359.840/0001-03

2.      Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.   Fabricante ou Importador: BEMATECH

2.2.   Razão social:  BEMATECH HARDWARE LTDA

2.3.   CNPJ: 27.101.611/0001-82

2.4.   Inscrição estadual / UF: 816.016.168.110 (SP)

3.      Informações do modelo registrado

3.1.   Drivers de comunicação: arquivo “3_28042021_bemasat32.dll”.

3.1.1. Sistema operacional: Windows 7 ou superior

3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): 6540D05D89CA7502D2DBB8F0AE710EFB

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP) – Agente Fiscal de Rendas – UF SP

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG: 5979608/SSP-PE)– Agente Fiscal de Rendas – UF SP

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA