DESPACHO 43/21
DESPACHO Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Publicado no DOU de 29.06.21.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatada “não conformidade”:
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Abase Sistemas e Soluções Ltda Av.Senador Alberto Pasqualini, 2 andar, 347, Centro Três de Maio/RS CEP: 98.910-000 |
93.088.649/0001-97 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3822021 Nome: GESTOR - CUPOM FISCAL VAREJO Versão: 7.6.0.0 Código MD5: ECC5DB1E66657FCED20B787C72A6B419 Data do término da análise: 24/06/2021 |
b) Universidade Católica Dom Bosco - UDB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Dataweb Tecnologia Ltda ME Av. Carlos Gomes, 817, Térreo, Auxiliadora Porto Alegre/RS CEP: 90.480-003 |
09.321.296/0001-17 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UDB0032021 Nome: Dataweb Commercio Versão: 2021.01 Código MD5: 8C33AF379749950C4B582A8B6378C3FC Data do término da análise: 23/06/2021 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
