DESPACHO 59/21
DESPACHO Nº 59, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Publicado no DOU de 31.08.21.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 04 de abril de 2008, comunica que a Secretaria-Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatada “não conformidade”:
a) Universidade Católica Dom Bosco - UDB
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Raia Drogasil S/A Av. Corifeu de Azevedo Marques, 3097, Vila Butantã São Paulo/SP CEP: 05.339-900 |
61.585.865/0001-51 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UDB0042021 Nome: PDVRD Versão: 5.062 Código MD5: 3F801693F4A764D59EBDC96C67138E7A Data do término da análise: 08/07/2021 |
Onclick Sistemas de Informação Limitada R Hygino Muzy Filho, 529, Sala 135, Mirante Marília/SP CEP: 17.525-901 |
04.449.943/0001-57 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UDB0052021 Nome: OCS PAF Versão: 6.0.0.1 Código MD5: 8E85C3067C811E7E4EF5052D4DC5F858 Data do término da análise: 13/07/2021 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA