DESPACHO Nº 82, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

 Publicado no DOU de 24.11.21.

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 04 de abril de 2008, comunica que a Secretaria-Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:

I - Não constatada “não conformidade”:

a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA