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2024

DESPACHOS 2024

 

DESPACHO

SUMÁRIO

005

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

004

Publica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.02.2024.

003

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

002

Publica Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024.

001

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.