2025
DESPACHOS 2025
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DESPACHO |
SUMÁRIO |
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Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 408ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.04.2025. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Acordos de Cooperação Técnica aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025. |
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Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025. |
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Publica Convênio ICMS aprovado na 407ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.2025. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 405ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.01.2025. |
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Publica Convênio ICMS aprovado na 404ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.01.2025. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.01.2025. |
