Portal Nacional da Substituição Tributária 

Bem vindo ao Estado de Santa Catarina! 

A planilha a seguir é aplicada para as operações internas realizadas no Estado de Santa Catarina e nas operações interestaduais destinadas ao Estado de Santa Catarina.

Planilha  Eletrônica Substituição Tributária:

Versão 0009 - Vigência a partir de 01.04.2024

Versão 0008 - Vigência a partir de 01.04.2023

Versão 0007 - Vigência a partir de 22.07.2022

Versão 0006 - Vigência a partir de 01.06.2021

Versão 0005 -  Vigência a partir de 01.03.2021

Versão 0004 - Vigência a partir de 17.07.2020

Versão 0003 - Vigência a partir de 01.05.2019

Versão 0002 - Vigência a partir de 01.06.2018

HISTÓRICO ( anterior ao Convênio ICMS 43/18)Versao-0002SC- Planilhas-portal-st-todos-os-segmentos

Versão 0001- Vigência a partir de 01.01.18

Ato COTEPE/ICMS 03/08 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Santa Catarina.