Portal Nacional da Substituição Tributária 

Bem vindo ao Estado do São Paulo! 

A planilha a seguir é aplicada para as operações internas realizadas no Estado do São Paulo  e nas operações interestaduais destinadas ao Estado do São Paulo

Planilha  Eletrônica Substituição Tributária:

Versão 0073 - Vigência a partir de 01.10.2024

Versão 0072 - Vigência a partir de 01.09.2024

Versão 0071 - Vigência a partir de 01.07.2024

Versão 0070 - Vigência a partir de 01.06.2024

Versão 0069 - Vigência a partir de 01.05.2024

Versão 0068 - Vigência a partir de 01.04.2024

Versão 0067 - Vigência a partir de 01.03.2024

Versão 0066 - Vigência a partir de 01.02.2024

Versão 0065 - Vigência a partir de 01.01.2024

Versão 0064 - Vigência a partir de 01.11.2023

Versão 0063 - Vigência a partir de 01.10.2023

Versão 0062 - Vigência a partir de 01.08.2023

Versão 0061 - Vigência a partir de 01.07.2023

Versão 0060 - Vigência a partir de 01.05.2023

Versão 0059 - Vigência a partir de 01.04.2023

Versão 0058 - Vigência a partir de 01.03.2023

Versão 0057 - Vigência a partir de 01.02.2023 

Versão 0056 - Vigência a partir de 16.01.2023

Versão 0055 - Vigência a partir de 01.01.2023

Versão 0054 - Vigência a partir de 01.12.2022

Versão 0053 - Vigência a partir de 18.10.2022

Versão 0052 - Vigência a partir de 01.10.2022

Versão 0051 - Vigência a partir de 01.09.2022

Versão 0050 - Vigência a partir de 01.08.2022

Versão 0049 - Vigência a partir de 01.07.2022

Versão 0048.1 - Vigência a partir de 01.06.2022

Versão 0048 - Vigência a partir de 01.05.2022

Versão 0047 - Vigência a partir de 01.04.2022

Versão 0046 - Vigência a partir de 01.03.2022

Versão 0045 - Vigência a partir de 01.02.2022

Versão 0044 - Vigência a partir de 01.01.2022

Versão 0043 - Vigência a partir de 13.11.2021

Versão 0042 - Vigência a partir de 01.10.2021

Versão 0041 - Vigência a partir de 01.09.2021

Versão 0040 - Vigência a partir de 01.08.2021

Versão 0039 - Vigência a partir de 01.06.2021

Versão 0038 - Vigência a partir de 01.04.2021

Versão 0037 - Vigência a partir de 15.01.2021

Versão 0036 - Vigência a partir de 01.01.2021

Versão 0035 - Vigência a partir de 16.12.2020

Versão 0034 - Vigência a partir de 09.11.2020

Versão 0033 - Vigência a partir de 01.10.2020

Versão 0032 - Vigência a partir de 01.09.2020

Versão 0031 -  Vigência a partir de 01.08.2020

Versão 0030 - Vigência a partir de 01.07.2020

Versão 0029 - Vigência a partir de 01.05.2020

Versão 0028 - Vigência a partir de 01.04.2020

Versão 0027 - Vigência a partir de 01.03.2020

Versão 0026 - Vigência a partir de 01.02.2020

Versão 0025 - Vigência a partir de 24.01.2020

Versão 0024 - Vigência a partir de 01.01.2020

Versão 0023 - Vigência a partir de 01.10.2019

Versão 0022 - Vigência a partir de 01.09.2019

Versão 0021 - Vigência a partir de 01.07.2019

Versão 0020 - Vigência a partir de 01.05.2019

Versão 0019 - Vigência a partir de 01.04.2019

Versão 0018 - Vigência a partir de 01.03.2019

Versão 0017 - Vigência a partir de 01.02.2019

Versão 0016 - Vigência a partir de  01.01.2019

Versão 0015 - Vigência a partir de 01.11.2018

Versão 0014 - Vigência a partir de 03.10.2018

Versão 0013 - Vigência a partir de 01.10.2018

Versão 0012 - Vigência a partir de 01.09.2018

Versão 0011 - Vigência a partir de 01.07.2018

Versão 0010 - Vigência a partir de 01.06.2018

Versão 0009 - Vigência a partir de 01.05.2018

Versão 0008 - Vigência a partir de 01.04.2018

Versão 0007 - Vigência a partir de 01.02.2018

Versão 0006 - Vigência a partir de 01.01.2018

Versão 0005 - Vigência a partir de 01.12.2017

Versão 0004 - Vigência a partir de 01.11.2017

Versão 0003 - Vigência a partir de 01.10.2017

Versão 0002 - Vigência a partir de 01.09.2017

Versão 0001 - Vigência a partir de 01.08.2017

Versão 0000 - Vigência a partir de 01.07.2017

HISTÓRICO ( anterior ao Convênio ICMS 43/18)

 Legislação :

- Ato COTEPE/ICMS 15/18 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 05/18 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 82/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 77/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 67/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 65/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 64/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 63/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 62/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 59/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 58/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 57/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

 - Ato COTEPE/ICMS 49/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

 - Ato COTEPE/ICMS 47/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

 - Ato COTEPE/ICMS 46/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

 - Ato COTEPE/ICMS 45/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

 - Ato COTEPE/ICMS 40/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

-  Ato COTEPE/ICMS 39/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 38/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS 37/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

- Ato COTEPE/ICMS  34/17 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo 

334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.