1969_SUMÁRIO
PROTOCOLOS ICMS 1969
PROTOCOLO |
SUMÁRIO |
Prorroga a vigência do VI Convênio do Rio de janeiro, de 03.07.69, que dispõe sobre a concessão de isenção a estabelecimento varejista e redução da base de cálculo a estabelecimento abatedor nas saídas de carne verde e outros produtos da matança. |
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Dispõe sobre a fixação de base de cálculo, por pauta fiscal, para as operações com café cru. |