023

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICM 06/84, de 08 de maio de 1984.

022

Estabelece normas de controle da isenção nas remessa de sementes não limpas ou não beneficiadas para a unidade de beneficiamento nos Estados do Paraná e de São Paulo.

021

Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de sementes não limpas ou não beneficiadas para a unidade de beneficiamento nos Estados de Goiás e de São Paulo.

020

Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de sementes não limpas ou não beneficiadas para a unidade de beneficiamento nos Estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo.

019

Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de sementes não limpas ou não beneficiadas para a unidade de beneficiamento no Distrito Federal e no Estado de São Paulo.

018

Dispõem os Estados do Paraná e de São Paulo sobre a remessa de produtos industrializados, do território do segundo para o do primeiro, com o fim específico de exportação.

017

Altera a Cláusula décima primeira e Cláusula segunda Protocolos ICM 14/85 e 13/86, respectivamente.

016

Altera o Manual de Orientação, aprovado pelo Protocolo ICM 05/86, de 17 de julho de 1986.

015

Dispõe sobre o exame de máquinas registradoras e terminais ponto-de-venda, entre os Estados signatários.

014

Fixa normas para a execução da Cláusula terceira do Convênio ICM 49/86, de 19 de setembro de 1986.

013

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e do Amazonas ao Protocolo ICM 14/85, de 27 de junho de 1985.

012

Dispõe sobre permuta de informações de natureza econômica e fiscal entre os Estados signatários.

011

Altera o parágrafo único da Cláusula primeira do Protocolo ICM 30/85.

010

Dispõe sobre o recolhimento do ICM por substituição tributária nas remessas interestaduais, com as mercadorias que menciona, do Distrito Federal para o Estado de Mato Grosso.

009

Altera a parte inicial da Cláusula quinta dos Protocolos ICM 11/85 e 14 a 19/85 e acrescenta parágrafo.

008

Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICM 14/85, de 27 de junho de 1985.

007

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICM 11/80.

006

Dispõe sobre permuta de informações de natureza econômica e fiscal entre os Estados signatários.

005

Aprova o Manual de Orientação previsto no Convênio ICM 01/84, de 8 de maio de 1984 e revoga o Protocolo ICM 29/85, de 27 de setembro de 1985.

004

Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba aos Protocolos ICM 15/85 a 19/85.

003

Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICM 11/85, de 27 de junho de 1985.

002

Altera a Cláusula segunda do Protocolo ICM 26/85 de 27 de setembro de 1985.

001

Acrescenta parágrafo à Cláusula primeira do Protocolo ICM 16/84 de 26 de novembro de 1984.