PROTOCOLO

Cláusula segunda

Brasília, DF, 11 de outubro de 1988.

Signatários: MF,AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MT,MS,MG,PA,PB,PR,PE,PI,RJ,RN,RS,RO,SC,SP e SE.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PREVISTO NO CONVÊNIO ICM 01/84 E SUAS ALTERAÇÕES

1 - APRESENTAÇÃO

1.1 - Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais, bem como à manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e do ICM usuários de equipamento eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida pelo Convênio ICM 01/84 e suas alterações

1.2 - Contém instruções para elaboração de Pedido de Autorização para Utilização de Processamento de Dados, para emissão de documentos e livros fiscais e fornecimento de informações, a, seguir discriminadas, às fiscalizações da Secretaria da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega :

1.2.1 em meio magnético: os registros fiscais;

1.2.2 em formulário contínuo:

a) documentos fiscais;

b) livros fiscais;

c) lista de códigos de emitentes; e

d) Tabela de Códigos de Mercadorias

TIPOS DE POSIÇOES DE AID DENOMINAÇÃO DOS CAMPOS OBSERVAÇÕES

REGISTROS CLASSIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO

7.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

7.3 - Cada conjunto de registro deverão Ter classificação distinta.

7.4 - 0 Registro Tipo 60 possui nas posições 11 a 24 um "filler", que não prejudicará na classificação.

8 - REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

9 - TABELA DE CODIGOS DE SITUACÃO PARA REGISTROS TIPOS 50,51 e 53

10 – registros tipo 50

10.1 - OBSERVAÇOES

10.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICM, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registra de Saídas.

10.1.2 - CAMPO 03 - As datas obedecerão ao formato

AAMMDD (ano, mês e dia).

10.1.3 - CAMPO 04 - Tratando-se de saídas para o exterior ou para pessoas não obrigadas à inscrição no CGC do Ministério da Fazenda, zerar o campo.

10.1.4 - CAMPO 05 - Tratando-se de saídas para o exterior colocar "EX".

10.1.5 - CAMPOS 06 e 07

10.1.5.1 - No caso de subseriação de documentos de séries "Ä",, "B", "C", "D" e "E" ou "U", indicar o número da subsérie deixando em branco a posição não significativa.

10.1.5.2 - Em se tratando de documento fiscal .de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições.

10.1.5.3 - No caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries "Ä",, "B", "C", "D" e "E", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição.

10.1.5.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A – única" "B - única" "C – única" e "E – única ", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição.

10.1.6 - CAMPO 11 - No valor total a que s e refere es te campo não se inclui a base de cálculo da retenção, em se tratando de substituição tributária .

10.1.7 - CAMPO 12 - No montante do imposto a que se refere este campo não se inclui o ICM retido por substituição tributária.

10.1.8 - CAMPOS 11, 12 e 13 - Em se tratando de mercadorias sujeitas ao Imposto Único Sobre Minerais, em operações que dêem direito ao crédito de ICM, os campos H, 12 e 13 deverão ser preenchidos de acordo com o preceituado no § 5º do artigo 70 do SINIEF.

10.1.9 CAMPO 15

Tratando-se de saídas para o exterior ou para pessoas não obrigadas à inscrição estadual, deixar em branco.

10 1.9.2 Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federação poderá dispor sobre qual informação pretende neste campo.

11 - REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE DOCUMENTO FISCAL QUANTO AO IPI

11,1 OBSERVAÇÕES

11.1.2 – CAMPO 03 – As datas obedecerão ao formato AAMMDD (ano, mês e dia).

11.1.3 – CAMPO 04 – Tratando-se de saídas para o exterior ou para pessoas não obrigadas à inscrição no CTGC do Ministério da Fazenda, zerar o campo.

11.1.4 – CAMPO 05 – Tratando-se de exportação, colocar "EX".

11.1.5 – CAMPOS 06 e 07 – Valem as observações do subitem 10.1.5.

11.1.6 – CAMPOS 11, 12, 18 e 19:

11.1.1 – Preencher com os códigos aprovados pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 142, de 26 de dezembro de 1984.

11.1.2 – É dispensada a indicação quando o registro se referir a entrada de mercadoria.

11.1.7 – CAMPO 17 – Tratando-se de saídas para o exterior ou para pessoas não obrigadas à inscrição estadual, deixar em branco.

11.1.8 – CAMPOS 14 e 15 – Em se tratando de mercadorias sujeitas ao Imposto Único sobre Minerais, em operações que dêem direito ao crédito de IPI, os campos 14 e 15 deverão ser preenchidos de acordo com o preceituado no § 5º do artigo 70 do SINIEF.

12 - REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

12.1 - OBSERVAÇOES

12.1.1 Este registro só é obrigatório para contribuinte substituto tributário.

13 – REGISTRO TIPO 60

CUPOM FISCAL PDV, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E SUBSTITUIÇÃO LEGAL

13.1 – OBSERVAÇÕES

13.1.1 – campo 03 – A data obedecerá ao formato AAMMDD (ano, mês e dia);

14 – REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

14.1 – OBSERVAÇÕES

14.1.1 – campo 10 – No total geral devem ser incluídos também os registros tipos 10 e 90

15 – INSTRUÇÕES GERAIS

15.1.1 – fita;

15.1.2 – disco flexível (disquete) de "8", formatado ou gravado de acordo com o Protocolo SERPRO X ABICOMP, equivalente ao formato IBM-3740;

15.1.3 – disco flexível de 5 ¼".

15.2 – Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste Manual.

15.3 – O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao Fisco estadual, nos Estados, à Receita Federal nos territórios ou ao Fisco do Distrito Federal, conforme o caso.

15.4 – O contribuinte usuário de processamento de dados deverá manter na unidade responsável pelo processamento, em instalação própria ou de terceiros (quando o processamento for executado por estes), documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (layout") dos arquivos e listagem de programas, facultada quanto a esta, a manutenção, em meio magnético, sem prejuízo de sua emissão quando solicitada pelo Fisco.

16 – LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

16.1 – o ARQUIVO EM MEIO MAGNÉTICO SERÁ APRESENTADO COM Listagem de Acompanhamento, esta contendo as seguintes informações:

16.1.1 – CGC do estabelecimento informante – número básico, número de ordem e dígitos verificadores;

16.1.2 – Inscrição Estadual do estabelecimento informante;

16.1.3 – Nome do estabelecimento informante – Firma ou Razão Social/Denominação Comercial;

16.1.4 – Equipamento utilizado – marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

16.1.5 – Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de volumes;

16.1.6 – Fator de bloco e densidade de gravação;

16.1.7 – Abrangência das informações – período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

16.1.8 – Indicação dos totais por tipo de registro, a saber:

Tipo 10 = 1 registro

Tipo 50 = ...........registros

Tipo 51 = ...........registros

Tipo 53 = ...........registros

Tipo 60 = ...........registros

Tipo 90 = 1 registro

16.1.9 – Total de registros no arquivo.

17 – RECIBO DE ENTREGA

MODELO DE RECIBO DE ENTREGA

17.1 – A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em 3 (três vias), pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:

17.1.1 – DADOS GERAIS

ITEM 01 – PARA USO DA REPARTIÇÃO

ITEM 02 – PRIMEIRA APRESENTAÇÃO

Assinalar com "x" um dos seguintes códigos, conforme a situação.

SIM – no caso da primeira apresentação de cada período solicitado;

NÃO – no caso de retificação à primeira apresentação.

Em qualquer hipótese, somente um desses códigos deverá estar preenchido.

ITEM 03 – PERÍODO

(Modelo)

17.1.2 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO

ITEM 04 – CGC (Nº BÁSICO/ORDEM – DV)

ITEM 05 – INSCRIÇÃO ESTADUAL

Preencher com o número de inscrição estadual.

ITEM 06 – CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA ESTADUAL

Preencher com o seu código de atividade econômica, segundo as tabelas de códigos de cada Estado.

ITEM 07 – FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/NOME

Indicar, evitando abreviaturas, o nome do estabelecimento informante.

ITENS 8 a 11 – ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO

Indicar o endereço completo do estabelecimento informante.

(modelo)

17.1.3 – ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE

ITEM 12 – MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE

ITEM 13 – Nº DE VOLUMES DO ARQUIVO

Anotar a quantidade de volumes apresentados do arquivo magnético.

ITEM 14 – ESPECIFICAÇÃO DO MEIO MAGNÉTICO

Preencher somente se indicada, a última opção do item 12 (código 7).

(modelo)

17.1.4 – IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE OU RESPONSÁVEL

ITEM 15 – NOME

ITEM 16 – TELEFONE

Indicar o número do telefone para contatos.

ITEM 17 – DATA

Indicar a data do preenchimento do formulário.

ITEM 18 – ASSINATURA

Assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.

18 – FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

19 – DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

19.2 – Constatada a inobservância das especificações descrições neste Manual, o arquivo será devolvido para correção acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas.

20 – MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EM FORMULÁRIO CONTÍNUO

20.1.1 – dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades do equipamento técnico do usuário;

20.12 – imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

20.1.3 – suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

20.1.4 – suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.

20.2 – Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

21 – DOCUMENTOS FISCAIS

21.1 – Considera-se Nota Fiscal, Nota Fiscal de Venda a consumidor ou Nota Fiscal de Entrada, conforme o caso, o formulário numerado tipograficamente, que for numerado pelo processamento de dados aplicando-se as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF.

21.2 – Caso o formulário destinado à emissão das notas fiscais referidas no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V da Cláusula 19 ^ª do Convênio ICM 01/84.

21.3 – Serão, também aplicadas as regras do inciso V da Cláusula décima nona do Convênio ICM 01/84 ao formulário, já numerado pelo equipamento, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá Ter a mesma numeração dada pelo equipamento ao formulário inutilizado.

ANEXOS

REGISTRO DE ENTRADAS – RE MODELO P-1

REGISTRO DE ENTRADAS - RE MODELO P-1/A

REGISTRO DE SAÍDAS – RS MODELO P-2

REGISTROS DE SAÍDAS – RS MODELO P-2/A

REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE – RCPE MODELO P-3

REGISTRO DE INVENTÁRIO – RI MODELO P-7

LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES – LCE MODELO P-10

TABELA DE CÓDIGOS DE MERCADORIAS – LCP MODELO P-11