PROTOCOLO ICMS 18/89
PROTOCOLO ICMS 18/89
· Publicado no DOU de 06.06.89.
Revoga o Protocolo ICM 18/86.
Os Estados de São Paulo e do Paraná, representados, neste ato, por seus respectivos Secretários de Fazenda, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira Fica revogado o Protocolo ICM 18/86 , de 9 de dezembro de 1986.
Cláusula segunda Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, tendo eficácia a partir de 1º de julho de 1989.
Brasília, DF, 29 de maio de 1989.
