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PROTOCOLO ICMS 6/01

PROTOCOLO ICMS 06/01

  • Publicado no DOU de 16.04.01.

  • Este protocolo saiu sem a cláusula segunda.

    • Revoga o Protocolo ICM 08/80, de 13.06.80, que dispõe sobre a alíquota aplicável nas operações interestaduais de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado.

    Os Estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos na cidade de Belém, PA, por ocasião da 101ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, resolvem celebrar o seguinte

    PROTOCOLO

    Cláusula primeira

    Acordam os signatários em revogar o Protocolo ICM 08/80 , de 13 de junho de 1980.

    Cláusula terceira

    Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    Belém, PA, 6 de abril de 2001.