PROTOCOLO ICMS 21/08
PROTOCOLO ICMS 21, DE 14 DE MARÇO DE 2008
· Publicado no DOU de 24.03.08, pelo Despacho 17/08 .
· Vide, quanto à aplicação no Estado do CE, os Despachos 25/08 , 61/08 , 77/08 , 104/08 , 95/09 , 151/09 , 270/09 , 664/09 , 270/10 , 437/10 , 24/11 , 101/11 , 165/11 , 222/11 , 110/12 .
· Vide, quanto à aplicação ao Estado do CE, o Despacho 273/12.
· Revogado pelo Prot. ICMS 27/14 , efeitos a partir de 11/06/14.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
Os Estados do Ceará e de São Paulo , neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado de Fazenda, reunidos em Fortaleza-CE, no dia 14 de março de 2008, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com os produtos relacionados no Anexo Único com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, destinadas ao Estado do Ceará e de São Paulo, por importador ou industrial fabricante localizados nestes Estados, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativo às operações subseqüentes.
§ 1º Para efeito desta cláusula é obrigatória a inscrição do estabelecimento remetente no Cadastro de Contribuintes dos Estados do Ceará e de São Paulo.
§ 2º O disposto nesta cláusula aplica-se aos acessórios adicionados à mercadoria pelo estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto.
Cláusula segunda O regime de que trata este protocolo não se aplica:
I - à transferência de mercadoria entre estabelecimentos do sujeito passivo qualificados como substitutos tributários;
II - às operações entre sujeitos passivos por substituição;
III - às saídas com destino a industrialização;
IV - às remessas em que as mercadorias devam retornar ao estabelecimento remetente;
V - aos acessórios adicionados à mercadoria pelo revendedor.
Parágrafo único. Na hipótese desta cláusula, a substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa ou operação interestadual.
Cláusula terceira A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será:
I - em relação a mercadorias saídas, real ou simbolicamente, de estabelecimento do responsável pelo pagamento do imposto com destino a outra unidade da Federação, o preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, acrescidos os valores relativos aos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira.
II - na falta do preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, o preço final a consumidor indicado pelo fabricante ou importador em catálogos ou listas de preços, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o § 2º da cláusula primeira, desde que:
a) a entidade representativa do fabricante ou importador apresente pedido formal, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, devidamente documentado por cópias de notas fiscais e demais elementos que possam comprovar o preço praticado;
b) na hipótese de deferimento do pedido referido na alínea "a", o preço sugerido será aplicável somente após ser editada a legislação correspondente.
III - em relação às demais situações, o valor da operação praticado pelo sujeito passivo por substituição tributária ou pelo contribuinte substituído intermediário, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de 70% (setenta por cento) de margem de valor agregado.
§ 1º Em se tratando de mercadoria importada, o valor da operação praticado pelo substituto a que se refere o inciso III, para efeito de apuração da base de cálculo, não poderá ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, bem como a acessórios adicionados à mercadoria, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado.
§ 2º Aplicam-se às importadoras que promovem a saída das mercadorias constantes da tabela sugerida pelo fabricante referida no inciso II, as disposições nele contidas, inclusive com a utilização dos valores da tabela.
§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário.
Cláusula quarta O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas, sobre a base cálculo prevista neste Protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente.
Cláusula quinta O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, disponível no “site” da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (www.sefaz.ce.gov.br).
Cláusula sexta O sujeito passivo por substituição informará à Secretaria de Estado de Fazenda do Ceará, até o dia 15 (quinze) de cada mês, o montante das operações abrangidas por este Protocolo, efetuadas no mês anterior, bem como o valor do imposto retido.
Cláusula sétima Este Protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Cláusula oitava Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subseqüente ao da publicação.
Parágrafo único. No tocante às operações interestaduais destinadas a contribuintes situados no Estado de São Paulo, será definido por ato do Secretário da Fazenda o momento em que a sistemática prevista neste Protocolo passará a produzir os seus efeitos, ocasião em que deverão ser feitos os ajustes necessários neste instrumento.
Cláusula nona O disposto neste protocolo fica condicionado a que:
I - haja previsão expressa em lei estadual das mercadorias sujeitas à substituição tributária;
II - as operações internas com as mercadorias mencionadas neste instrumento estejam submetidas à substituição tributária;
III - na hipótese de utilização de margem de valor adicionado para determinação da base de cálculo da substituição tributária, as margens utilizadas nas operações interestaduais sejam iguais àquelas praticadas nas operações internas.
Parágrafo único. Fica permitido o ajuste da margem de valor agregado de modo a tornar equivalente a tributação em razão da diferença da alíquota interestadual e da alíquota interna.
ANEXO ÚNICO
| POSIÇÃO (NCM) | DESCRIÇÃO |
| 25.202.000 | GESSO |
| 27.150.000 | CIMENTO ASFALTICO |
| 27.100.092 | AGUA RAZ |
| 32.149.000 | ARGAMASSA /REJUNTAMENTO/GRAUTH |
| 34.012.090 | PASTA LUBRIFICANTE |
| 35.069.900 | ESPUMA DE PULIURETANO |
| 38.081.010 | PENETROL CONTRA CUPIM |
| 39.073.019 | ARGAMASSA REJUNTE EPOXI |
| 39.091.000 | RESINA DE POLIURETANO P/ ASSOALHO (SYNTEKO) |
| 3917 | TUBOS, MANGUEIRAS EM GERAL, REGISTROS, BOLSAS, SPUDS, GRELHAS, TORNEIRAS e CONDUÍTES (ELETRODUTOS), TODOS DE PLÁSTICO. |
| 3917 | CONEXÕES, SIFÕES (INCLUSIVE CAIXAS SIFONADAS), VÁLVULAS, ADAPTADORES, BUCHAS, CAPS, COLARES, CONECTORES, CURVAS, FLANGES, JOELHOS, JUNÇÕES, LUVAS, JUNTAS, NIPLES, VÁLVULAS, PLUGUES, PONTEIRAS, PROLONGAMENTOS, REDUÇÕES, TES, CACHIMBOS, CRUZETAS, UNIÕES, ENGATES e KIT'S CAVALETES, TODOS DE PLÁSTICO (ACESSÓRIOS) |
| 39.201.000 | TIRA E PELICULA, DE PLASTICOS NÃO ALVEOLARES LONA PLASTICA |
| 39.211.900 | MANTA PARA ISOLACAO TERMICA |
| 3922 | BIDÊS, BANHEIRAS, SANITÁRIOS, BACIAS SANITÁRIAS, LAVATÓRIOS, ASSENTOS, , TAMPAS, MICTÓRIOS, COLUNAS, CAIXAS DE DESCARGA, TANQUES, TODOS DE PLÁSTICO |
| 39.249.000 | CAIXA TERMICA/GARRAFA TERMICA |
| 39.259.000 | CONEXOES P/CANALETA DE FIO, BOCAL P/ PVC P/ CALHA D'AGUA, CABECEIRA PVC P/ CALHA D'AGUA, EMENDA PVC P/ CALHA D'AGUA, SUPORTE PVC P/ CALHA D'AGUA E COTOVELO PVC P/ CALHA D'AGUA |
| 39.269.090 | PLACA P/ INTERRUPTOR LUZ ESPACADOR PLASTICO P/ BLOCO VIDRO BANDEJA PLASTICA |
| 40.091.000 | LIGACAO FLEXIVEL |
| 4418 | PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS, VENEZIANAS e ARCOS, TODOS DE MADEIRA |
| 68.042.119 | DISCO DIAMANTADO |
| 68.041.000 | DISCO DE CORTE |
| 68.051.000 | LIXA FERRO |
| 68.052.000 | LIXA D'AGUA /LIXA MASSA /LIXA FRECUT |
| 68.053.010 | LIXA RESINITE |
| 68.053.020 | LIXA DISCO |
| 68.053.090 | LIXA ACABAMENTO ANTI-DERRAPANTE ESPONJA ABRASIVA |
| 68.071.000 | MANTA ASFALTICA |
| 6908 | PISOS, AZULEJOS, FAIXAS, RODAPÉS E OUTROS REVESTIMENTOS, TODOS DE CERÂMICA |
| 6910 | PIAS, LAVATÓRIOS, BACIAS, CUBAS, COLUNAS, BANHEIRAS, BIDÊS, SANITÁRIOS, TAMPAS, CAIXAS DE DESCARGA, MICTÓRIOS, CONJUNTOS, PAPELEIRAS, SABONETEIRAS e TANQUES, TODOS DE CERÂMICA |
| 6912 | LOUÇAS e OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR (ACESSÓRIOS, CABIDES, LAVATÓRIOS, PAPELEIRAS), TODOS DE CERÂMICA |
| 7005 | VIDROS |
| 70.169.000 | BLOCO VIDRO/TIJOLO DE VIDRO/TELHA DE VIDRO |
| 72.104.190 | BOBINA ZINCADA |
| 72.123.000 | BOBINA GALVANIZADA |
| 72.142.000 | FERRO C-60, CA-50 VER OUTROS |
| 72.171.090 | ARAME RECOZIDO |
| 72.172.090 | ARAME GALVANIZADO |
| 73.063.000 | TUBO GALVANIZADO |
| 73.066.000 | TUBO ELETRODUTO GALVANIZADO |
| 73.071.910 | CONEXOES GALVANIZADAS |
| 73.089.090 | ABRAÇADEIRAS |
| 73.102.190 | CUBAS INOX |
| 73.239.300 | GRELHAS INOX |
| 73.241.000 | CUBAS INOX, MICTORIO INOX, PIAS INOX, TANQUES INOX |
| 73.261.900 | RALOS INOX, CAIXA DE LUZ ESMALTADA P/ INTERRUPTORES |
| 73.269.000 | CAIXA PADRAO LUZ, HASTE TERRA~ |
| 73.269.000 | SUPORTE ZINCADO P/ CALHA, EXTENSOR P/ ROLO |
| 73.269.002 | CALHA PROTETORA INOX |
| 74.111.010 | TUBO DE COBRE |
| 74.111.090 | TUBO LIGAÇAO DE METAL |
| 74.112.110 | TUBO LIGACAO P/ BACIA AJUST'AVEL |
| 7308 | PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS, VITRÔS, VENEZIANAS e ARCOS, TODOS DE FERRO OU AÇO |
| 74.122.000 | VALVULA P/ LAVATORIO, P/ PIA, P/ TANQUE, SIFAO METALICO, ANEL BORRACHA P/ SIFAO ECONEXOES DE COBRE |
| 74.153.200 | PARAFUSOS P/ FIXAÇAO |
| 74.182.000 | SOBONETEIRAS METAL, PAPELEIRAS DE METAL, PRATELEIRAS DE METAL, TOALHEIROS DE METAL, ALÇA APOIO DE METAL, CHUVEIRO DUCHA DE METAL, DUCHA DE METAL C/ REGISTRO, DUCHA METAL S/ REGISTRO KIT ACESSORIOS |
| 83.011.000 | CADEADOS |
| 83.014.000 | FECHADURAS E TRAVAS |
| 83.016.000 | MAÇANETAS |
| 83.021.000 | DOBRADIÇAS FIXADOR P/ PORTA |
| 8.307.900 | TUBO LIGAÇÃO FLEXIVEL |
| 84.191.100 | AQUECEDOR A GAS |
| 8481 | METAIS HIDRO-SANITÁRIOS: TORNEIRAS, SIFÕES, VÁLVULAS, REGISTROS, MISTURADORES, ENGATES, DUCHAS FRIAS E CUBAS |
| 85.041.000 | REATOR |
| 85.161.000 | AQUECEDOR ELETRICO |
| 85.167.990 | CHUVEIRO ELETRICO, DUCHA ELETRICA E TORNEIRA ELETRICA |
| 85.168.010 | RESISTENCIA P/ CHUVEIRO, RESISITENCIA P/ DUCHA E RESISTECIA P/ TORNEIRA |
| 85.359.000 | CONECTORES E TERMINAIS |
| 8536 | APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃ O, DERIVAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS, INCLUSIVE FUSÍVEIS E RELÉS, PARA TENSÃO INFERIOR A 1.000 VOLTS: INTERRUPTORES, DISJUNTORES, TOMADAS, PINOS, CHAVES, PLUGS, SOQUETES, RECEPTÁCULOS, CONECTORES E COMUTADORES |
| 85.389.090 | SUPORTE P/ INTERRUPTOR LUZ, MODULO CEGO P/ INTERRUPTOR LUZ E PLACA P/ INTERRUPTOR LUZ |
| 8544 | FIOS, CABOS (INCLUSIVE COAXIAIS) E OUTROS CONDUTORES, ISOLADOS PARA USO ELÉTRICO; CABOS DE FIBRA ÓTICA; FIOS E CABOS PARA TELEFONE E REDES DE DADOS |
| 90010329 | FECHADURA ELETRICA |
| 90.191.000 | BANHEIRAS C/ HIDROMASSAGEM |
| 76051110 | FIOS DE ALUMINIO 7MM |
| 76051190 | FIOS DE ALUMINIO |
| 76051910 | OUTROS FIOS DE ALUMINIO |
| 76051990 | OUTROS FIOS DE ALUMINIO |
| 76141010 | CORDAS/ C ABOS DE ALUMINIO C/ ALMA DE AÇO PARA E LET |
| 76141090 | TRANCAS DE ALUMINIO C/ ALMA DE AÇO P/ ELET |
| 76149010 | OUTROS CABOS DE ALUMINIO ELET |
| 76149090 | OUTROS CABOS DE ALUMINIO ELET |
| 85024010 | CONVERSORES ROTATIVO ELETRICOS, DE FREQUENCIA |
| 85024090 | OUTROS CONVERSORES ROTATIVOS ELÉTRICOS |
| 85041000 | REATORES PARA LAMPADAS TUBOS DE DESCARGAS |
| 85042100 | TRANSFORMADOR DE DIELETRICO LIQUIDO , POT |
| 85042200 | TRANSFORMADOR DE DIELETRICO LIQUIDO , 650 |
| 85042300 | TRANSFORMADOR DE DIELETRICO LIQUIDO , POT >10000 KVA |
| 85043111 | TRANSFORMADOR ELETR POT |
| 85043119 | OUTROS TRANSFORMADOR ELETR POT |
| 85043191 | TRANSFORMADOR ELETR POT 18 KV , ETC |
| 85043192 | TRANSFORMADOR ELETR POT |
| 85043199 | OUTROS TRANSFORMADORES ELETR POT |
| 85043211 | TRANSFORMADOR ELETR 1 KVA |
| 85043219 | OUTROS TRANSFORMADORES ELETR POT 1 KVA |
| 85043221 | TRANSFORMADOR ELETR 3 KVA |
| 85043229 | OUTROS TRANSFORMADORES ELETR 3 KVA POT 16 KVA |
| 85043300 | TRANSFORMADOR ELETR 16 KVA POT 500 KVA |
| 85043400 | TRANSF ELETR POT 500 KVA |
| 85351000 | FUSIVEIS CORTA CIRCUITO DE FUSIVEIS P/ TENSÃO 1000 VOLTS |
| 85352100 | DISJUNTORES P/ T ENSÃO SUP 1 KV E INFERIOR A 72,5 KV |
| 85352900 | OUTS DISJUNTORES P/ TENSÃO IGUAL OU SUPERIOR A 72,5 KV |
| 85353011 | SECCIONADORES INTERRUPT 1 KV CORRENTE 1600 A , NÀO AUTOM |
| 85353012 | SECCIONADORES INTERRUPT 1 KV CORRENTE 1600 A , AUTOM |
| 85353019 | OUTS SECCIONADORES INTERRUPTORES T 1 KV , CORRENTE 1600 A |
| 85353021 | SECCIONADORES INTERR T 1 KV CORRENTE 1600 A , NÃO AUT |
| 85353022 | SECCIONADORES INTERR T 1 KV CORRENTE 1600 A , AUT |
| 85353029 | OUTS SECCIONADORES INTERRUPTORES T 1 KV , CORRENTE 1600 A |
| 85354010 | PARA RAIOS P/P ROT LINHAS TRANSMISS ELETRICIDADE T MAIOR 1 KV |
| 85354090 | LIMITADORES DE TENSÃO ELIMINADORES DE ONDA ELETR T MAIOR 1 KV |
| 85359000 | OUTS APARS P/INTERRUPÇÃO DE CIRCUITOS ELETR T MAIOR 1 K V |
| 85361000 | FUSIVEIS E CORTA CIRCUITOS DE FUSIVEIS P/ TENSÃO |
| 85362000 | DISJUNTORES P/ TENSÃO |
| 85364100 | RELES P/ TENSÃO |
| 85364900 | OUTROS RELES 60 VOLTS A |
| 85365090 | OUTS INTERRUPTORES, E TC DE CIRCUITOS ELETR P/ TENSÃO |
| 85366910 | TOMADA POLARIZADA E TOMADA BLINDADA , P/ TENSÃO |
| 85366990 | OUTROS TOMADAS DE CORRENTE P/ TENSÃO |
| 85369010 | CONECTORES P/ CABOS PLANOS DE CONDUTOR PARARELO T |
| 85369020 | TOMADAS DE CONTATO DESLIZANTE EM CONDUTOR AEREO T |
| 85371090 | OUTS QUADROS E TC C/ APARS INTERR CIRCUITO ELETR |
| 85372000 | QUADROS ETC C/ APARS INTERRUP CIRCUITO ELETR T >1KV |
| 85381000 | QUADROS PAINEIS ETC S/APARS INTERRUP CIRCUITO ELETR |
| 85434000 | ELETRIFICADORES DE CERCAS |
| 85441100 | FIOS DE COBRE P/ BOBINAR ISOLADOS P/ USO ELETR |
| 85441910 | FIOS DE ALUMINIO P/ BOBINAR ISOLADOS P/ USO ELETR |
| 85441990 | OUTROS FIOS P/ BOBINAR ISOLADOS P/ USO E LETR |
| 85461000 | ISOLADORES DE VIDRO P/ USP ELÉTRICO |
| 85462000 | ISOLADORES DE CERAMICA P/ USO ELÉTRICOS |
| 85469000 | ISOLADORES DE OUTS MATERIAIS P/ USO ELETRICO |
| 85471000 | PEÇAS ISOLANTES DSE CERAMICA P/ MAQS APARS E INSTAL ELETR |
| 85472000 | PEÇAS ISOLANTES DE PLASTICOS P/ MAQS APARS E INSTAL ELETR |
| 85479000 | OUTS PEÇAS TUBOS ISOLANTES P/ MAQS APARS E INSTAL ELETR |
| 85365090 | CHAVE SECCIONADORA BLINDADA |
| 73089090 | OUTROS |
| 73262000 | ALÇAS / LAÇOS / EMENDAS SECCIONADORAS |
| 85479000 | ISOLADOR PARALELO |
| 85353011 | INTERRUPTORES AS |
| 85353012 | CHAVE FUSIVEIS |
| 76090000 | CAIXA S/ ROSCA / TAMPA / REDUÇÃO |
| 7616909999 | CAIXA |
| 7409290000 | CAIXA BLINDADA |
| 38109000 | PO DE SOLDA |
| 85351000 | ELO FUSÍVEL |
| 85363000 | PARA RAIO |
| 90303100 | MULTIMETRO DIGITAL |
| 90308940 | MULTIMETRO |
| 90303990 | TESTE RESISTENCIA TERRA |
| 85359000 | AMPACT |
| 76141010 | CABO DE ALUMÍNIO C/ ALMA |
| 76149010 | CABO DE ALUMÍNIO S/ ALMA |
| 73063000 | ELETRODUTO FERRO ZINCADO |
| 73071920 | LUVA FERRO ZINCADA E CURVAS |
| 6810910400 | POSTE CONCRETO DUPLO T E CIRCULAR |
| 85362000 | DISJUNTOR |
| 76169900 | ESCADA RESIDENCIAL |
| 94054010 | LUMINÁRIAS |
| 85043300 | CHAVE COMPENSADORA |
| 91070090 | HORIMETRO |
| 39173229 | DUTO FLEX - MANGUEIRAS |
| 39173300 | DUTO FLEX |
| 39174010 | DUTO FLEX |
| 39174090 | DUTO FLEX |
| 6903100101 | MOLDE |
| 8203200100 | ALICATE Z200 |
| 3610900101 | CARTUCHO |
| 85043111 | TRANSFORMADORES DE CORRENTE |
| 90303929 | VOLTÍMETRO |
| 90308930 | VOLTIMETRO OUTROS |
| 90308940 | VOLTIMETRO OUTROS |
| 9033000 | VOLTIMETRO OUTROS |
| 85365090 | VOLTIMETRO OUTROS |
| 39269090 | TSO ABRAÇADEIRA |
| 34031900 | FOS PDO |
| 85389090 | BASE NEOZED / TAMPA / ANEL / PARAFUSO/ TAMPA/BOBINA/ANEL |
| 85389010 | QUADRO 1 TAB |
| 85364900 | CONTATOR / RELE FALTA DE FASE / RELE TEMPO |
| 85043111 | TRANSF. CORRENTE |
| 90303929 | AMPERÍMETRO / ESCADA |
| 90308930 | FREQUENCÍMETRO |
| 85361000 | FUSÍVEL NEOZED / DIAZED |
| 85389018 | QUADRO STAR |
| 85365010 | BOTÃO COMANDO |
| 85365020 | FRONTAL / ELEMENTO CENT. E SOQUETE SECC FUZ. 1 |
| 85371090 | CHAVE PARTIDA |
| 85362000 | BOTÃO COMANDO / DISJUNTOR |
| 85043111 | TRANSF. COM. |
