PROTOCOLO ICMS 212/09
PROTOCOLO ICMS 212, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
· Publicado no DOU de 29.12.09, pelo Despacho 699/09 .
Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de p apelaria
Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo , neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, no dia 22 de dezembro de 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de
P R O T O C O L O
Cláusula primeira Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Protocolo ICMS 94/09 , de
I – o parágrafo único da cláusula primeira:
“Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos, royalties relativos a franquias e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo ou ativo permanente.
II – o § 1º da cláusula terceira:
“§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput , a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA ajustada”), calculado segundo a fórmula
“MVA ajustada = [(1+ MVA – ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)]
I – “MVA – ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;
II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III - “ ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna, ou percentual de carga tributária efetiva, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.”
III – a cláusula sétima:
“Cláusula sétima Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual há previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários:
§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo, ressalvado o emprego da “MVA – ST original” em substituição à “MVA ajustada”.
§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.”
IV – O Anexo Único passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Protocolo.
Cláusula segunda Ficam revogadas as cláusulas quinta e oitava do Protocolo ICMS 94/09 , de
Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
Anexo Único
| Item | NBM/SH | DESCRIÇÃO | MVA – ST ORIGINAL (%) |
| 1. | 3213.10.00 | tinta guache | 34% |
| 2. | 3407.00.10 | massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças | 57% |
| 3. | 3506.10.90 | colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida | 71% |
| 4. | 3824.90.29 | corretivo | 56% |
| 5. | | espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições | 57% |
| 6. | 3920.20.19 | papel celofane | 57% |
| 7. | | artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições | 57% |
| 8. | 3926.10.00 | estojo escolar; estojo para objetos de escrita | 43% |
| 9. | 4016.92.00 | borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha | 63% |
| 10. | 4202.1 | maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes | 43% |
| 11. | 4421.90.00 | prancheta | 57% |
| 12. | 4421.90.00 | quadro branco, verde e cortiça | 57% |
| 13. | 4802.20.90 | bobina para fax | 49% |
| 14. | 4802.54.9 | papel seda | 57% |
| 15. | 4802.54.99 | bobina para máquina de calcular ou PDV | 68% |
| 16. | 4802.56.9 | cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente | 57% |
| 17. | 3703.10.10 | papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a | 57% |
| 18. | 4810.13.90 | papel almaço | 57% |
| 19. | 4816.90.10 | papel hectográfico | 57% |
| 20. | 3920.20.19 | papel tipo celofane | 57% |
| 21. | 4806.20.00 | papel impermeável | 57% |
| 22. | 4808.10.00 | papel crepon | 57% |
| 23. | 4810.22.90 | papel fantasia | 69% |
| 24. | 4809 | papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas | 57% |
| 25. | 4817 | envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência | 52% |
| 26. | 4820 | livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão | 65% |
| 27. | 4909.00.00 | cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) | 82% |
| 28. | 5202.99.00 | barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão | 57% |
| 29. | 5210.59.90 | papel camurça | 57% |
| 30. | 7607.11.90 | papel laminado e papel espelho | 57% |
| 31. | 8214.10.00 | apontador de lápis | 54% |
| 32. | 8304.00.00 | porta-canetas | 57% |
| 33. | 9017.20.00 | instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo | 57% |
| 34. | 9603.30.00 | pincéis de escrever e desenhar | 75% |
| 35. | 9603.90.00 | apagador para quadro | 57% |
| 36. | 96.08 | canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) | 57% |
| 37. | 9608.10.00 | canetas esferográficas | 49% |
| 38. | 9608.20.00 | canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas | 65% |
| 39. | 9608.40.00 | lapiseiras | 50% |
| 40. | 96.09 | lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate | 57% |
| 41. | 9610.00.00 | lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados | 57% |
