PROTOCOLO ICMS 158/12
PROTOCOLO ICMS 158, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
· Publicado no DOU de 09.11.12, pelo Despacho 224/12 .
Altera o Protocolo ICMS 113/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas .
Os Estados de Santa Catarina e São Paulo , neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O inciso I do § 1º da Cláusula terceira do Protocolo ICMS 113, de 03 de setembro de 2012 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - “MVA ST original” é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste protocolo.”.
Cláusula segunda Fica revogado o § 4º da Cláusula terceira do Protocolo ICMS 113, de 03 de setembro de 2012 .
Cláusula terceira O Anexo Único do Protocolo ICMS 113, de 03 de setembro de 2012 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
| ITEM | DESCRIÇÃO | NCM/SH |
| 1 | Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida | 4016.99.90 |
| 2 | Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira | 4417.00.10 |
| 3 | Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias | 6804 |
| 4 | Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00 | 8201 |
| 5 | Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) | 8202 |
| 6 | Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais | 8203 |
| 7 | Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos | 8204 |
| 8 | Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal | 8205 |
| 9 | Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho | 8206.00.00 |
| 10 | Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embu-tir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy | 8207 |
| 11 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos | 8208 |
| 12 | Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”) | 8209.00 |
| 13 | Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico | 8211 |
| 14 | Tesouras e suas lâminas | 8213.00.00 |
| 15 | Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros | 9015 |
| 16 | Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios | 9017.20.00, 9017.30, 9017.80 9017.90.90 |
| 17 | Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios | 9025.11.90 9025.90.90 |
| 18 | Pirômetros, suas partes e acessórios | 9025.19 9025.90.90 |
Cláusula quarta Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
