PROTOCOLO ICMS 79/14
PROTOCOLO ICMS 79, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014
Publicado no DOU de 11.12.14
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira As mercadorias relativas aos grupos abaixo identificados do Anexo Único do Protocolo ICMS 95/09, de 23 de julho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
I – CHOCOLATES
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ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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"4 |
1806.90 |
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a1 kg, excluídos os achocolatados em pó |
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5 |
1806.90 |
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a1 kg |
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6 |
1806.90 |
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg" |
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"9 |
1806.90 |
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau" |
II - SUCOS e BEBIDAS
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ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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"7 |
2202.90.00 |
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos" |
V - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS
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ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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"2 |
2103.90.21 2103.90.91 |
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas" |
VI - BARRAS DE CEREAIS
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ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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"2 |
1806.90 |
Barra de cereais contendo cacau |
VIII – ÓLEOS
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ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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"3 |
15.09 |
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros" |
XI – OUTROS
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ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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"6 |
09.02 1211.90.90 2106.90.90 |
Chá, mesmo aromatizado" |
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"9 |
1701.1 1701.99 |
Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas (nas saídas com destino ao estado do Rio Grande do Sul)" |
Cláusula segunda Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir:
I - da sua publicação, nas operações destinadas ao Estado de São Paulo;
II - da data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, nas operações destinadas a este estado.
