Protocolo ICMS 27/16 Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 03.10.16
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo do Protocolo ICMS 27/16, de 3 de maio de 2016, publicado no DOU de 5 de maio de 2016, Seção 1, página 20, onde se lê: “... Piauí, Rio Grande do Norte, ...”; leia-se: “... Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, ...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
