Protocolo ICMS 53/16 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 05.10.16
RETIFICAÇÃO
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/16, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 68, onde se lê: “V - ... no anexo XXVIII ...”; leia-se: “V - ... no anexo XVIII ...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
