Protocolo ICMS 55/16 retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 05.10.16
RETIFICAÇÃO
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 55/16, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, páginas 68 e 69, onde se lê: “... Protocolo ICMS 217/12 ...”; leia-se: “... Protocolo ICMS 15/13 ...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
