PROTOCOLO ICMS 80/16 Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 31.03.17
RETIFICAÇÃO
No Protocolo ICMS 80/16, de 09 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 29 de dezembro de 2016, Seção 1, página 647, no preâmbulo, onde se lê: “...Bahia, Ceará, Rondônia, Paraíba...”, leia-se: “...Bahia, Ceará, Paraíba...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
