Protocolo ICMS 89/15 retificacao
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 19.10.16
RETIFICAÇÃO
No inciso III do parágrafo primeiro da cláusula primeira do Protocolo ICMS 89/15, de 30 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 31 de dezembro de 2015, Seção 1, páginas 107 e 108, onde se lê: “..., na hipótese da ocorrência da cláusula sexta;”; leia-se: “..., na hipótese da ocorrência da cláusula sétima;”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
