PROTOCOLO ICMS 15/16
PROTOCOLO ICMS 15, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Publicado no DOU de 13.04.16, pelo Despacho 54/16.
Retificado no DOU de 05.05.16.
Altera o Protocolo ICMS 55/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Os Estados do Amapá e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, 70/97, de 25 de julho de 1997, 92/15, de 20 de agosto de 2015 e Convênio ICMS 155/15, de 11 de dezembro de 2015, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula Primeira Os seguintes dispositivos do Protocolo ICMS 55/11, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – a cláusula sétima
“Cláusula sétima O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição não optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regularmente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao da remessa da mercadoria ou em prazo mais favorável previsto na legislação da unidade federada de destino da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou outro documento de arrecadação autorizado na legislação da unidade federada destinatária.”;
II - o Anexo Único:
“ANEXO ÚNICO
|
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1.0 |
20.001.00 |
1211.90.90 |
Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) |
|
2.0 |
20.002.00 |
2712.10.00 |
Vaselina |
|
3.0 |
20.003.00 |
2814.20.00 |
Amoníaco em solução aquosa (amônia) |
|
4.0 |
20.004.00 |
2847.00.00 |
Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml |
|
5.0 |
20.005.00 |
3006.70.00 |
Lubrificação íntima |
|
6.0 |
20.006.00 |
3301 |
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml |
|
7.0 |
20.007.00 |
3303.00.10 |
Perfumes (extratos) |
|
8.0 |
20.008.00 |
3303.00.20 |
Águas-de-colônia |
|
9.0 |
20.009.00 |
3304.10.00 |
Produtos de maquilagem para os lábios |
|
10.0 |
20.010.00 |
3304.20.10 |
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel |
|
11.0 |
20.011.00 |
3304.20.90 |
Outros produtos de maquilagem para os olhos |
|
12.0 |
20.012.00 |
3304.30.00 |
Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona |
|
13.0 |
20.013.00 |
3304.91.00 |
Pós, incluídos os compactos, para maquilagem |
|
14.0 |
20.014.00 |
3304.99.10 |
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
|
15.0 |
20.015.00 |
3304.99.90 |
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares |
|
16.0 |
20.016.00 |
3304.99.90 |
Preparações solares e antisolares |
|
17.0 |
20.017.00 |
3305.10.00 |
Xampus para o cabelo |
|
18.0 |
20.018.00 |
3305.20.00 |
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
|
19.0 |
20.019.00 |
3305.30.00 |
Laquês para o cabelo |
|
20.0 |
20.020.00 |
3305.90.00 |
Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores |
|
21.0 |
20.021.00 |
3305.90.00 |
Condicionadores |
|
22.0 |
20.022.00 |
3305.90.00 |
Tintura para o cabelo |
|
23.0 |
20.023.00 |
3306.10.00 |
Dentifrícios |
|
24.0 |
20.024.00 |
3306.20.00 |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
|
25.0 |
20.025.00 |
3306.90.00 |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
|
26.0 |
20.026.00 |
3307.10.00 |
Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
|
27.0 |
20.027.00 |
3307.20.10 |
Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos |
|
28.0 |
20.028.00 |
3307.20.10 |
Antiperspirantes líquidos |
|
29.0 |
20.029.00 |
3307.20.90 |
Outros desodorantes (desodorizantes) corporais |
|
30.0 |
20.030.00 |
3307.20.90 |
Outros antiperspirantes |
|
31.0 |
20.031.00 |
3307.30.00 |
Sais perfumados e outras preparações para banhos |
|
32.0 |
20.032.00 |
3307.90.00 |
Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados |
|
33.0 |
20.033.00 |
3307.90.00 |
Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais |
|
34.0 |
20.034.00 |
3401.11.90 |
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados |
|
35.0 |
20.035.00 |
3401.19.00 |
Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos |
|
36.0 |
20.036.00 |
3401.20.10 |
Sabões de toucador sob outras formas |
|
37.0 |
20.037.00 |
3401.30.00 |
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão |
|
38.0 |
20.038.00 |
4014.90.10 |
Bolsa para gelo ou para água quente |
|
39.0 |
20.039.00 |
4014.90.90 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
|
40.0 |
20.040.00 |
3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
|
41.0 |
20.041.00 |
4202.1 |
Malas e maletas de toucador |
|
42.0 |
20.042.00 |
4818.10.00 |
Papel higiênico - folha simples |
|
43.0 |
20.043.00 |
4818.10.00 |
Papel higiênico - folha dupla e tripla |
|
44.0 |
20.044.00 |
4818.20.00 |
Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão |
|
45.0 |
20.045.00 |
4818.20.00 |
Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas |
|
46.0 |
20.046.00 |
4818.30.00 |
Toalhas e guardanapos de mesa |
|
47.0 |
20.047.00 |
4818.90.90 |
Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) |
|
48.0 |
20.048.00 |
9619.00.00 |
Fraldas |
|
49.0 |
20.049.00 |
9619.00.00 |
Tampões higiênicos |
|
50.0 |
20.050.00 |
9619.00.00 |
Absorventes higiênicos externos |
|
51.0 |
20.051.00 |
5601.21.90 |
Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
|
52.0 |
20.052.00 |
5603.92.90 |
Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação |
|
53.0 |
20.053.00 |
8203.20.90 |
Pinças para sobrancelhas |
|
54.0 |
20.054.00 |
8214.10.00 |
Espátulas (artigos de cutelaria) |
|
55.0 |
20.055.00 |
8214.20.00 |
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) |
|
56.0 |
20.056.00 |
9025.11.10 |
Termômetros, inclusive o digital |
|
57.0 |
20.057.00 |
9603.2 |
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes |
|
58.0 |
20.058.00 |
9603.21.00 |
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
|
59.0 |
20.059.00 |
9603.30.00 |
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos |
|
60.0 |
20.060.00 |
9605.00.00 |
Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas |
|
61.0 |
20.061.00 |
9615 |
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes |
|
62.0 |
20.062.00 |
9616.20.00 |
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador |
|
63.0 |
20.063.00 |
3923.30.00 7010.20.00 |
Mamadeiras |
|
64.0 |
20.064.00 |
8212.10.20 8212.20.10 |
Aparelhos e lâminas de barbear |
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação. “.
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 05.05.16
No Protocolo ICMS 15/16, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, páginas 17 e 18
onde se lê: “Cláusula Os seguintes dispositivos do Protocolo ICMS 55/11, passam a vigorar ...”;
leia-se: “Cláusula Primeira Os seguintes dispositivos do Protocolo ICMS 55/11, passam a vigorar ...”.
