PT022_17 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 11.08.2017
RETIFICAÇÃO
No Protocolo ICMS 22/17, de 14 de julho de 2017, publicado no DOU de 20 de julho de 2017, Seção 1, página 37:
a) Na ementa, onde se lê: “... Protocolo ICMS 16/85,...”, leia-se: “... Protocolo ICM 16/85,...”;
b) Na cláusula primeira, onde se lê: “... Protocolo ICMS 16/85,...”, leia-se: “... Protocolo ICM 16/85,...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
