MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

Publicado no DOU de 06.09.2018

RETIFICAÇÃO

Na ementa do Protocolo ICMS 54/18, de 29 de agosto de 2018, publicado no DOU de 30 de agosto de 2018, Seção 1, página 92, onde se lê: “Altera o Protocolo ICMS 17/17, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao mencionado Protocolo ICMS.”; leia-se: “Altera o Protocolo ICMS 17/17, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco, e altera seus dispositivos que menciona.”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS