PROTOCOLO ICMS 15 /19 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 18.06.2019
RETIFICAÇÃO
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 15/19, de 8 de abril de 2019, publicado no DOU de 11 de abril de 2019, Seção 1, página 138, onde se lê: “Cláusula segunda Este convênio...” “leia-se: “Cláusula segunda Este protocolo ...”.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ
