PROTOCOLO ICMS 20/19 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 24.12.2020
No Protocolo ICMS 20/19, de 7 de maio de 2019, publicado no DOU de 9 de maio de 2019, na página 48, no preâmbulo, onde se lê: “...Espírito Santo, Goiás, Maranhão,...”; leia-se: “...Espírito Santo, Maranhão,...”.
RENATA LARISSA SILVESTRE
Diretora da Secretaria Executiva do CONFAZ - Substituta
